Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 377

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Resolução da AR (Publicação DR)27 de novembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/377·Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário MédioResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/11/2025
Admissão03/12/2025
Anúncio04/12/2025
Votação na generalidade12/12/2025
Aprovado
5 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHCDS-PPPANJPP
Contra
ILPCP
Abs.
PSL
Baixa comissão especialidade12/12/2025
Votação final global09/01/2026
Aprovado
4 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHCDS-PPPAN
Contra
ILPCP
Abs.
PSLBEJPP
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/01/2026
Resolução (Publicação DAR)12/02/2026
Envio INCM12/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)03/03/2026
Resolução da AR (Publicação DR)03/03/2026
Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio