Helga Correia

Recomenda ao Governo que promova a revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, reforçando os instrumentos de combate ao jogo ilegal, a proteção dos jogadores e a identificação da oferta legalmente autorizada

Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas

Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa

Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira

Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

Recomenda ao Governo a salvaguarda do património imaterial do concelho da Guarda, com destaque especial ao Cobertor de Papa

Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro - “Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde”

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios aos Cuidadores Informais

Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das Profissões de Desgaste Rápido e a sua regulamentação

Recomenda ao Governo que o Estado apoie a disponibilização de estágios profissionais para acesso a profissões autorreguladas

Pela reabertura da consulta aberta do Hospital João Crisóstomo, em Cantanhede

Mais acesso aos cuidados continuados e paliativos

Médico de Família para todos