Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 376

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Resolução da AR (Publicação DR)27 de novembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/376·Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho portuguêsResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/11/2025
Admissão03/12/2025
Anúncio04/12/2025
Votação na generalidade05/12/2025
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHLCDS-PPPANJPP
Abs.
PSILPCPBE
Baixa comissão especialidade05/12/2025
Votação final global19/12/2025
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 331/XVII/1.ª (CDS-PP); e 376/XVII/1.ª (PSD)
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHCDS-PPPANJPP
Contra
PCPBE
Abs.
PSILL
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/01/2026
Resolução (Publicação DAR)22/01/2026
Envio INCM22/01/2026
Resolução da AR (Publicação DR)26/01/2026
Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português