Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 331

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Resolução da AR (Publicação DR)10 de outubro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/331·Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a famíliaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025
Admissão14/10/2025
Anúncio15/10/2025
Votação na generalidade05/12/2025
Aprovado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHCDS-PPPANJPP
Contra
PCPBE
Abs.
PSILL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global19/12/2025
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 331/XVII/1.ª (CDS-PP); e 376/XVII/1.ª (PSD)
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHCDS-PPPANJPP
Contra
PCPBE
Abs.
PSILL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/01/2026
Resolução (Publicação DAR)22/01/2026
Envio INCM22/01/2026
Resolução da AR (Publicação DR)26/01/2026
Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem… do trabalho com a família