Projeto de Lei·XVII / 595

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Baixa comissão especialidade30 de abril de 2026

Projeto de Lei · XVII/595·Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos NutricionistasBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada30/04/2026

Admissão05/05/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/05/2026

Anúncio06/05/2026

Discussão generalidade11/06/2026

Votação na generalidade12/06/2026

Aprovado

Baixa comissão especialidade12/06/2026