Projeto de Lei·XVII / 400

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Baixa comissão especialidade4 de fevereiro de 2026 → 15 de setembro de 2026

Projeto de Lei · XVII/400·Alteração ao Estatuto da Ordem dos NutricionistasBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada04/02/2026

Admissão11/02/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/02/2026

Anúncio12/02/2026

Discussão generalidade11/06/2026

Votação na generalidade12/06/2026

Aprovado

9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP

Abs.

Baixa comissão especialidade12/06/2026