Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 150

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem

Baixa comissão especialidade30 de julho de 2025
Projeto de Lei · XVII/150·Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da OrdemBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada30/07/2025
Admissão27/08/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/08/2025
Anúncio10/09/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/2025
Discussão generalidade11/06/2026
Votação na generalidade12/06/2026
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
CH
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Baixa comissão especialidade12/06/2026
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