Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 298

Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário.

Lei (Publicação DR)22 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/298·Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/05/2003
Admissão22/05/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/05/2003
Anúncio23/05/2003
Discussão generalidade30/05/2003
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)05/06/2003
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Nova apreciação comissão generalidade05/06/2003
Publicação em Separata25/06/2003
Votação na generalidade23/04/2004
Aprovado
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Votação na especialidade23/04/2004
Aprovado
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Votação final global23/04/2004
Aprovado
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Decreto (Publicação)23/04/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/04/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/04/2004
Devolução do texto final pela comissão06/05/2004
Envio para promulgação13/05/2004
Promulgação24/05/2004
Referenda25/05/2004
Envio INCM01/06/2004
Lei (Publicação DR)05/06/2004
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário.