Aprovado
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário.
IX/298·Projeto de Lei·23 de abril de 2004·Plenário 79
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.º 100/IX (PCP) e n.º 298/IX (PPD/PSD)
Por unanimidade