Projeto de Lei·IX / 297

Pelo reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.

Lei (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003

Projeto de Lei · IX/297·Pelo reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/05/2003

Admissão22/05/2003

Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/05/2003

Anúncio23/05/2003

Publicação29/05/2003

Discussão generalidade30/05/2003

Votação na generalidade05/06/2003

Aprovado

6 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSDPSCDS-PPPCPBEPEV

Baixa comissão especialidade05/06/2003

Votação final global15/07/2003

Aprovado

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura , relativo ao Projecto de Lei

5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDCDS-PPPCPBEPEV

Abs.

Decreto (Publicação)15/07/2003

Devolução do texto final pela comissão18/07/2003

Envio à Comissão para fixação da Redação final18/07/2003

Envio para promulgação25/07/2003

Promulgação04/08/2003

Referenda08/08/2003

Envio INCM14/08/2003

Lei (Publicação DR)22/08/2003