Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 416
Colocação de guardas de segurança nas vias de comunicação pública, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas
Iniciativa Caducada29 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada29/03/2001
Admissão03/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/04/2001
Anúncio04/04/2001
Publicação05/04/2001
Discussão generalidade02/05/2001
Baixa comissão especialidade03/05/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002