Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 415

Altera o Código da Estrada e o Regime de Habilitação Legal para Conduzir

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/415·Altera o Código da Estrada e o Regime de Habilitação Legal para ConduzirIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/03/2001
Admissão03/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/04/2001
Anúncio04/04/2001
Discussão generalidade02/05/2001
Votação na generalidade03/05/2001
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Abs.
PSPCPPEVBE
Iniciativa Caducada04/04/2002