Projeto de Resolução·VII / 101

Alteração e suspensão da vigência do Decreto-lei n° 298/98 de 28 de Setembro

Iniciativa Caducada15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999

Projeto de Resolução · VII/101·Alteração e suspensão da vigência do Decreto-lei n° 298/98 de 28 de SetembroIniciativa Caducada

Anunciada a rejeição, por inconstitucionalidade do PJR - DAR I S 16, de 1998.10.22; DL298/98

Percurso legislativo

Entrada14/10/1998

Admissão21/10/1998

Anúncio21/10/1998

Publicação23/10/1998

Despacho admissibilidade PAR23/10/1998

Iniciativa Caducada24/10/1999