Fernando Pedro Moutinho

Alteração do limite territorial entre os concelhos de Lisboa e Oeiras, no distrito de Lisboa.

Direito à Arquitectura - Revogação do Decreto-Lei n.º 73/73.

Utilização do amianto em edifícios públicos.

Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens em casos especiais.

Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004

Garantias de participação na definição da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo

Apoio ao associativismo cultural popular

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 35/99, de 5 de Fevereiro

Confere aos municípios o direito a detenção da maioria do capital social em empresas concessionárias da exploração e gestão de sistemas multimunicipais

Compensação aos municípios que suportam Corpos de Bombeiros Profissionais

Alteração a lei n° 91/95 de 2 de Setembro sobre as áreas urbanas de génese ilegal

Decreto-lei nº 76/99,de 16 de Março, que "repristina a alínea a) do n°1 do artigo 7° do decreto-lei nº 280/94,de 5 de Novembro, que interdita na área abrangida pela ZPE o licenciamento de novos loteamentos.

Alteração da Lei n°17/91, de 8 de Junho

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 333/98, de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 334/98, de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 339/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 404/98,de 18 de Dezembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 337/98,de 3 de Novembro