Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 383

Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas.

Lei (Publicação DR)27 de novembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/383·Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/11/2003
Admissão02/12/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/12/2003
Anúncio03/12/2003
Discussão generalidade23/01/2004
Votação na generalidade29/01/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/04/2004
Votação final global27/05/2004
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)27/05/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/06/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/06/2004
Devolução do texto final pela comissão22/06/2004
Envio para promulgação01/07/2004
Promulgação14/07/2004
Referenda16/07/2004
Envio INCM16/07/2004
Lei (Publicação DR)28/07/2004
Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação… dos veículos de duas rodas.