Rui Gomes da Silva

Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".

Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar.

Isenta de custas os processos de adopção.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.

Criação do Programa «+ Inclusão».

Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e Aprova o seu Estatuto

Cria o Regime Especial de Protecção de Crianças e Jovens com Doença Oncológica.

Criação do município de Sacavém.

Criação da freguesia do Oriente.

Criação da freguesia do Oriente.

Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas.

Aprova o novo Código da Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria.

Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).

Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público.

Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro.

Criação do Município de Sacavém.

Mecanismos de controlo à realização transparente de sondagens de opinião.

Associativismo militar

Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos