Rui Gomes da Silva

Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".

Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar.

Isenta de custas os processos de adopção.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.

Criação do Programa «+ Inclusão».

Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e Aprova o seu Estatuto

Cria o Regime Especial de Protecção de Crianças e Jovens com Doença Oncológica.

Criação da freguesia do Oriente.

Criação do município de Sacavém.

Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro.

Criação do Município de Sacavém.

Mecanismos de controlo à realização transparente de sondagens de opinião.

Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos

Associativismo militar

Criação do município de Sacavém.

Cessação da vigência do Decreto-lei nº 439-A/99, de 29 de Outubro.

Estatuto do agente da cooperação.

Constituição de uma comissão eventual para estudar as matérias relativas as questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos.