Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 430

Associativismo militar

Lei (Publicação DR)19 de abril de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/430·Associativismo militarLei (Publicação DR)
Artigo 31º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

Percurso legislativo

Entrada19/04/2001
Admissão23/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/04/2001
Anúncio26/04/2001
Votação na generalidade10/05/2001
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEVBE
Baixa comissão especialidade10/05/2001
Baixa comissão especialidade10/05/2001
Discussão especialidade17/07/2001
Votação na especialidade17/07/2001
Aprovado
Votação dos n.ºs 1, 2, 3 e 4 (Texto de substituição relativo ao Projecto de Lei n.º 430/VIII (PPD/PSD)
Votação na especialidade17/07/2001
Aprovado
Texto de substituição relativo à Proposta de Lei n.º 71/VIII (GOV), Projectos de Lei n.ºs 14/VIII (PCP), 394/VIII (CDS-PP), 428/VIII (PPD/PSD) e 429/VIII (PPD/PSD) e 430/VIII (PPD/PSD)
Votação final global17/07/2001
Aprovado
Texto de substituição relativo ao Projecto de Lei n.º 430/VIII (PPD/PSD)
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEVBE
Votação final global17/07/2001
Aprovado
Texto de substituição relativo à proposta de Lei n.º 71/VIII (GOV), Projectos de Lei n.ºs 14/VIII (PCP), 394/VIII (CDS-PP), 428/VIII (PPD/PSD), 429/VIII (PPD/PSD) e 430/VIII (PPD/PSD)
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
PCPPEVBE
Decreto (Publicação)17/07/2001
Decreto (Publicação)17/07/2001
Devolução do texto final pela comissão20/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2001
Envio para promulgação02/08/2001
Envio para promulgação02/08/2001
Promulgação17/08/2001
Promulgação17/08/2001
Referenda20/08/2001
Referenda20/08/2001
Envio INCM22/08/2001
Envio INCM22/08/2001
Lei (Publicação DR)29/08/2001
Lei (Publicação DR)30/08/2001
Associativismo militar