Maria Eduarda Azevedo

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Associativismo militar

Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos

Recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radio-actividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas

Lei de enquadramento do Orçamento do Estado.

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate

Apreciação dos actos do Governo referentes à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização

Lei de Bases da Política de Família

Localização de serviços do estado nas zonas do interior.

Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência

Privatização do notariado.

Lei de bases da política de família

Associações de pessoas portadoras de deficiência

Planeamento familiar e saúde reprodutiva

Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência

Estatuto do voluntariado para a solidariedade social.

Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).

Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social.