Maria Eduarda Azevedo

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate

Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos

Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

Associativismo militar

Recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radio-actividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas

Lei de enquadramento do Orçamento do Estado.

Lei de Bases da Política de Família

Apreciação dos actos do Governo referentes à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização

Localização de serviços do estado nas zonas do interior.

Planeamento familiar e saúde reprodutiva

Privatização do notariado.

Lei de bases da política de família

Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência

Associações de pessoas portadoras de deficiência

Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência

Estatuto do voluntariado para a solidariedade social.

Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).

Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social.