Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 552
Planeamento familiar e saúde reprodutiva
Votação na generalidade5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada01/07/1998
Admissão06/07/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/07/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/07/1998
Publicação09/07/1998
Anúncio15/07/1998
Discussão generalidade10/03/1999
Votação na generalidade11/03/1999