Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 394

Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Lei (Publicação DR)7 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/394·Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/03/2001
Admissão12/03/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/03/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/03/2001
Anúncio14/03/2001
Votação na generalidade10/05/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Baixa comissão especialidade10/05/2001
Discussão especialidade17/07/2001
Votação na especialidade17/07/2001
Aprovado
Artigo a artigo
Votação final global17/07/2001
Aprovado
Aprovado com a maioria constitucionalmente exigida
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
PCPPEVBE
Decreto (Publicação)17/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2001
Devolução do texto final pela comissão26/07/2001
Envio para promulgação02/08/2001
Promulgação17/08/2001
Referenda20/08/2001
Envio INCM22/08/2001
Lei (Publicação DR)30/08/2001
Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.