Projeto de Lei·X / 372

Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.

Lei (Publicação DR)27 de março de 2007 → 14 de setembro de 2007

Projeto de Lei · X/372·Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/03/2007

Admissão03/04/2007

Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/04/2007

Anúncio04/04/2007

Publicação05/04/2007

Discussão generalidade24/05/2007

Votação na generalidade30/05/2007

Aprovado

6 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSPSDBEPEVPCPCDS-PP

Baixa comissão especialidade30/05/2007

Baixa comissão especialidade23/10/2007

Votação final global18/06/2009

Aprovado

Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao PJL n.º 372/X/2.ª (PPD/PSD)

2 a favordeputados

Favor

PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

Decreto (Publicação)18/06/2009

Envio à Comissão para fixação da Redação final25/06/2009

Envio para promulgação09/07/2009

Promulgação21/07/2009

Referenda22/07/2009

Envio INCM29/07/2009

Lei (Publicação DR)06/08/2009