Aprovado
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.
X/372·Projeto de Lei·18 de junho de 2009·Plenário 93
Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao PJL n.º 372/X/2.ª (PPD/PSD)
Por unanimidade