Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 674
Apoio ao associativismo cultural popular
Lei (Publicação DR)15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada04/05/1999
Admissão06/05/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/05/1999
Anúncio07/05/1999
Publicação08/05/1999
Baixa comissão especialidade20/05/1999
Discussão generalidade02/07/1999
Votação na generalidade02/07/1999
Votação final global02/07/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/07/1999
Devolução do texto final pela comissão15/07/1999
Envio para promulgação22/07/1999
Decreto (Publicação)28/07/1999
Promulgação30/07/1999
Referenda12/08/1999
Envio INCM13/08/1999
Lei (Publicação DR)20/08/1999