Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 658
Apoio a aquisição de instrumentos de musica por bandas filarmónicas e outras formações musicais
Lei (Publicação DR)15 de abril de 1999 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/04/1999
Admissão19/04/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/04/1999
Anúncio21/04/1999
Publicação22/04/1999
Baixa comissão especialidade20/05/1999
Discussão generalidade02/07/1999
Votação na generalidade02/07/1999
Votação final global02/07/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/07/1999
Devolução do texto final pela comissão15/07/1999
Envio para promulgação22/07/1999
Decreto (Publicação)28/07/1999
Promulgação30/07/1999
Referenda12/08/1999
Envio INCM13/08/1999
Lei (Publicação DR)20/08/1999