António Reis

Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas

A Agência Europeia de Segurança Marítima em debate

Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de l7 de Agosto - Concelho Económico e Social - com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.ºs 80/98, de 24 de Novembro, e 128/99, de 20 de Agosto.

Revisão Constitucional

Assunção de poderes de revisão constitucional

Tendente ao reforço da segurança rodoviária e combate à sinistralidade

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República

Decreto-lei nº 197/2000 de 24 de Agosto que regulamenta a lei nº 43/99 de 11 de Junho que prevê o direito à revisão da situação militar dos militares dos quadros permanentes que em virtude da sua participação ou envolvimento no processo de transição para a democracia iniciado em 25 de Abril de 1974 viram as suas carreiras afectadas por esse evento.

Política educativa

Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940.

Elevação de Viatodos no concelho de Barcelos à categoria de vila.

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Regula o Regime Jurídico de abertura e transferência de farmácias

Utilização de detectores de metais

Apoio a aquisição de instrumentos de musica por bandas filarmónicas e outras formações musicais

Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974

Relativo a alteração da moldura sancionatória aplicável ao incumprimento dos deveres de apresentação ao recenseamento e outros deveres conexos

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas previsto no artigo 256° da Constituição da República.

Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa.