Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 592

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Iniciativa Caducada10 de dezembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Projeto de Lei · VII/592·Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/12/1998
Admissão16/12/1998
Anúncio16/12/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/12/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/01/1999
Discussão generalidade29/04/1999
Discussão generalidade04/05/1999
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)06/05/1999
Aprovado
4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCDS-PPPCPPEV
Abs.
PSDMaria José Nogueira Pinto (CDS-PP)Nuno Correia Da Silva (CDS-PP)
Nova apreciação comissão generalidade06/05/1999
Nova apreciação comissão generalidade06/05/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)