Manuel Alegre

Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal.

Alterar o Código do Trabalho aumentando para 10 dias úteis o período de licença por paternidade.

Lei do Protocolo de Estado.

Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Viagem do Presidente da República à República de Moçambique

Revisão Constitucional

Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940.

Reelevação de Anca à categoria de vila.

Criação da freguesia de Gandaras no concelho de Lousã

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Elevação da vila de Lousã à categoria de cidade

Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil

Regras protocolares do cerimonial do estado português

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Criação do município de Vizela

Altera o Artigo 1871° do Código Civil

Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidez

Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso (alteração de requisitos).

Elevação de S. Martinho de Anta a vila.