Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 41

Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940.

Resolução da AR (Publicação DR)23 de março de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Resolução · VIII/41·Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/03/2000
Admissão23/03/2000
Anúncio23/03/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/03/2000
Apreciação06/04/2000
Votação Deliberação06/04/2000
Aprovado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBE
Contra
PCP
Abs.
CDS-PPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio INCM12/04/2000
Resolução (Publicação DAR)13/04/2000
Resolução da AR (Publicação DR)19/04/2000