Francisco de Assis

Recomenda ao Governo a construção do Itinerário Complementar 35 (IC 35) Lanço Penafiel/Entre-os-Rios e da Variante Arouca/Santa Maria da Feira

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã.

Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto.

Procede à 20.ª alteração da Lei Eleitoral do Presidente da República, constante do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, à 15.ª alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República, constante da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, à 5.ª alteração da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, constante da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, à 3ª alteração do Regime Jurídico do Referendo Nacional, constante da Lei nº 15-A/98 de 3 de Abril e à 2ª alteração do Regime Jurídico do Referendo Local, constante da Lei orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, consagrando o regime do exercício do voto antecipado relativamente aos funcionários diplomáticos e seus familiares.

Consagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.

Medidas urgentes relativas às intempéries no distrito do Porto.

Recomenda ao Governo a rejeição das medidas de atualização dos regulamentos do Céu Único Europeu (SES2+).

Recomenda ao Governo que corrija a desigualdade e discriminação na remuneração dos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho.

Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012

Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos.

Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do Túnel do Marão.

Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto

Regula a promoção da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.

Recomenda ao Governo a ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão e à alienação do Banco Português de Negócios, S.A. [BPN]

Recomenda ao Governo a Requalificação e Eletrificação do Troço Caíde-Marco na linha do Douro.

Recomenda ao Governo a construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios.

Recomenda ao Governo a manutenção da autonomia de gestão dos portos comerciais nacionais.

Recomenda ao Governo que com carácter de urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam.

Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.