Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 746
Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)29 de maio de 2013 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/05/2013
Admissão30/05/2013
Anúncio30/05/2013
Publicação30/05/2013
Baixa comissão para discussão30/05/2013
Apreciação11/07/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2013
Resolução (Publicação DAR)25/07/2013
Envio INCM25/07/2013
Resolução da AR (Publicação DR)30/07/2013