Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 796
Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte.
Resolução da AR (Publicação DR)5 de julho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/07/2013
Admissão09/07/2013
Publicação09/07/2013
Baixa comissão para discussão09/07/2013
Anúncio10/07/2013
Apreciação11/07/2013
Resolução (Publicação DAR)11/07/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2013
Resolução (Publicação DAR)25/07/2013
Envio INCM25/07/2013
Resolução da AR (Publicação DR)30/07/2013