Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 717
Centro de Reabilitação do Norte.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de maio de 2013 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/05/2013
Publicação15/05/2013
Admissão17/05/2013
Baixa comissão para discussão17/05/2013
Anúncio22/05/2013
Apreciação11/07/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2013
Resolução (Publicação DAR)25/07/2013
Envio INCM25/07/2013
Resolução da AR (Publicação DR)30/07/2013