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Manuel Seabra

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Manuel José de Faria Seabra Monteiro

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Iniciativas recentes

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Projeto de Resolução·XII/750

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos recursos pesqueiros, assim com a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e viveirista das comunidades da Ilha da Culatra e da Praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento sustentado.

Resolução da AR (Publicação DR)
15/09/2012
Projeto de Lei·XII/312

Regula a promoção da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.

Votação na generalidade
15/09/2012
Projeto de Resolução·XII/650

Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do Empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma Associação de Utilizadores ou de Gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos, para o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego.

Resolução da AR (Publicação DR)
15/09/2012
Apreciação Parlamentar·XII/35

Decreto-Lei n.º 208/2012, de 7 de setembro, que "Procede à transformação da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E. P. E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, E. P. E., da Companhia Nacional de Bailado, E. P. E., do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., e do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e à constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura".

Iniciativa Caducada
15/09/2012
Projeto de Lei·XII/307

Cobrança de Comissões e outros encargos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores.

Votação na generalidade
15/09/2012
Projeto de Resolução·XII/468

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) nº1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado.

Votação Deliberação
15/09/2012
Projeto de Resolução·XII/513

Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura.

Resolução da AR (Publicação DR)
15/09/2012
Projeto de Resolução·XII/580

Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola.

Votação Deliberação
15/09/2012
Projeto de Resolução·XII/746

Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012

Resolução da AR (Publicação DR)
15/09/2012
Projeto de Resolução·XII/543

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 208/2012, de 7 de setembro, que "Procede à transformação da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E. P. E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, E. P. E., da Companhia Nacional de Bailado, E. P. E., do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., e do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e à constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura"

Votação Deliberação
15/09/2012
Projeto de Resolução·XII/566

Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto

Resolução da AR (Publicação DR)
15/09/2012
Projeto de Lei·XII/157

Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária.

Lei (Publicação DR)
20/06/2011
Projeto de Resolução·XII/160

Reconhece a necessidade de melhoria do programa de apoio alimentar aos carenciados e recomenda ao Governo o reforço do Apoio Alimentar à Primeira Infância.

Votação Deliberação
20/06/2011
Projeto de Resolução·XII/340

Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa ao tipo de vedante utilizado.

Resolução da AR (Publicação DR)
20/06/2011
Apreciação Parlamentar·XII/22

Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, que "Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais".

Iniciativa Caducada
20/06/2011
Projeto de Lei·XII/263

Regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.

Votação na generalidade
20/06/2011
Projeto de Resolução·XII/238

Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território nacional, visto já estarem disponíveis nas respetivas regiões autónomas.

Votação Deliberação
20/06/2011
Projeto de Lei·XII/166

Altera o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que «Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos», introduzindo menções específicas para as explorações de aquicultura e a atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Sétima Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que «Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos»)

Lei (Publicação DR)
20/06/2011
Projeto de Resolução·XII/215

Recomenda ao Governo a construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios.

Votação Deliberação
20/06/2011
Projeto de Resolução·XII/34

Recomenda ao Governo a manutenção da ligação ferroviária entre o Porto e Vigo, bem como a modernização da linha e do material circulante.

Votação Deliberação
20/06/2011

Mandatos

XIIPSPorto
2011 – 2015Falecido/a
XIPSPorto
2009 – 2011Efetivo