Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 650

Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do Empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma Associação de Utilizadores ou de Gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos, para o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/650·Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do Empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma Associação de Utilizadores ou de Gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos, para o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/03/2013
Admissão26/03/2013
Baixa comissão para discussão26/03/2013
Anúncio27/03/2013
Baixa comissão para discussão11/04/2013
Votação Deliberação11/07/2013
Aprovado
Texto substituído pelo autor em Comissão - Ponto 1
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Aprovado
Ponto 2
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Aprovado
Ponto 3
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBE
Abs.
PEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2013
Resolução (Publicação DAR)30/07/2013
Envio INCM30/07/2013
Resolução da AR (Publicação DR)02/08/2013
Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do Empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma Associação de Utilizadores ou de Gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos, para o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego.