Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 750
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos recursos pesqueiros, assim com a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e viveirista das comunidades da Ilha da Culatra e da Praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento sustentado.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada31/05/2013
Publicação31/05/2013
Admissão05/06/2013
Anúncio05/06/2013
Baixa comissão para discussão05/06/2013
Baixa comissão para discussão18/06/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2013
Resolução (Publicação DAR)02/08/2013
Envio INCM05/08/2013
Resolução da AR (Publicação DR)12/08/2013