Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 750

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos recursos pesqueiros, assim com a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e viveirista das comunidades da Ilha da Culatra e da Praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento sustentado.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/750·Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos recursos pesqueiros, assim com a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e viveirista das comunidades da Ilha da Culatra e da Praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento sustentado.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/05/2013
Admissão05/06/2013
Anúncio05/06/2013
Baixa comissão para discussão05/06/2013
Baixa comissão para discussão18/06/2013
Votação Deliberação24/07/2013
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 750/XII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 792/XII/2.ª (PPD/PSD)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2013
Resolução (Publicação DAR)02/08/2013
Envio INCM05/08/2013
Resolução da AR (Publicação DR)12/08/2013