Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 468

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) nº1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado.

Votação Deliberação15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/468·Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) nº1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado.Votação Deliberação
N.º do Regulamento (CE) alterado a pedido do autor em 10-01-2013.

Percurso legislativo

Entrada01/10/2012
Admissão10/10/2012
Anúncio10/10/2012
Baixa comissão para discussão10/10/2012
Apreciação09/01/2013
Votação Deliberação11/01/2013
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) nº1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado.