Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 340

Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa ao tipo de vedante utilizado.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/340·Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa ao tipo de vedante utilizado.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/05/2012
Admissão25/05/2012
Anúncio25/05/2012
Baixa comissão para discussão25/05/2012
Apreciação28/09/2012
Votação Deliberação28/09/2012
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/10/2012
Resolução (Publicação DAR)12/10/2012
Envio INCM12/10/2012
Resolução da AR (Publicação DR)19/10/2012
Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa ao tipo de vedante utilizado.