Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 549

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/549·Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/04/2014
Admissão04/04/2014
Anúncio04/04/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/04/2014
Votação na generalidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação na especialidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação final global17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/04/2015
Decreto (Publicação)07/05/2015
Envio para promulgação13/05/2015
Promulgação22/05/2015
Referenda25/05/2015
Envio INCM28/05/2015
Lei (Publicação DR)05/06/2015
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã.