Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 471

Criação do município de Vizela

Lei (Publicação DR)12 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/471·Criação do município de VizelaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/02/1998
Admissão25/02/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/02/1998
Anúncio04/03/1998
Discussão generalidade19/03/1998
Votação na generalidade19/03/1998
Aprovado
3 contradeputados
Favor
PSCDS-PPPCPPEV
Contra
3PSPSD
Baixa comissão especialidade19/03/1998
Discussão especialidade18/06/1998
Votação na especialidade18/06/1998
Aprovado
Votação artigo a artigo. Texto final.
Votação final global18/06/1998
Aprovado
Texto final.
2 contradeputados
Favor
PSCDS-PPPCPPEV
Contra
PSDAlberto Marques (PS)Sónia Fertuzinhos (PS)
Decreto (Publicação)02/07/1998
Envio para promulgação10/07/1998
Promulgação30/07/1998
Referenda20/08/1998
Envio INCM25/08/1998
Lei (Publicação DR)01/09/1998