Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 415
Criação do concelho de Vizela e elevação a cidade
Lei (Publicação DR)6 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Lei (Publicação DR)
São João das Caldas de Vizela / São Miguel das Caldas de Vizela / Santa Maria de Infias / São Salvador de Tagilde / São Paio de Vizela / Santo Adrião de Vizela / Santa Comba de Regilde / Santa Eulália de Barrosas / Santo Estêvão de Barrosas /
Percurso legislativo
Entrada06/10/1997
Admissão08/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/1997
Anúncio09/10/1997
Publicação17/10/1997
Discussão generalidade19/03/1998
Votação na generalidade19/03/1998
Baixa comissão especialidade19/03/1998
Discussão especialidade18/06/1998
Votação na especialidade18/06/1998
Votação final global18/06/1998
Decreto (Publicação)02/07/1998
Envio para promulgação10/07/1998
Promulgação30/07/1998
Referenda20/08/1998
Envio INCM25/08/1998
Lei (Publicação DR)01/09/1998