Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 454

Cria o município de Vizela

Lei (Publicação DR)29 de janeiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/454·Cria o município de VizelaLei (Publicação DR)
SA0 MIGUEL DAS CALDAS DE VIZELA / SAO JOAO DAS CALDAS DE VIZELA / SANTA EULALIA DAS BARROSAS / SANTO ADRIAO DE VIZELA / SANTA MARIA DE INFIAS / REGILDE / TAGILDE / SAO PAIO DE VIZELA / SANTO ESTEVAO DE BARROCAS

Percurso legislativo

Entrada29/01/1998
Admissão30/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/1998
Anúncio05/02/1998
Discussão generalidade19/03/1998
Votação na generalidade19/03/1998
Aprovado
3 contradeputados
Favor
PSCDS-PPPCPPEV
Contra
3PSPSD
Baixa comissão especialidade19/03/1998
Discussão especialidade18/06/1998
Votação na especialidade18/06/1998
Aprovado
Votação artigo a artigo. Texto final.
Votação final global18/06/1998
Aprovado
Texto final.
2 contradeputados
Favor
PSCDS-PPPCPPEV
Contra
PSDAlberto Marques (PS)Sónia Fertuzinhos (PS)
Decreto (Publicação)02/07/1998
Envio para promulgação10/07/1998
Promulgação30/07/1998
Referenda20/08/1998
Envio INCM25/08/1998
Lei (Publicação DR)01/09/1998
Cria o município de Vizela