José Calçada

Decreto-lei n° 404-A/98,de 18 de Dezembro que "estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da administração pública.

Lei de bases da Segurança Social

Lei das associações de imigrantes.

Sobre actualização extraordinária das pensões de reforma

Sobre a audição prévia das 2 e 3 comissões parlamentares sempre que seja aplicado o artigo I do Acordo Técnico anexo ao Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

Lei-quadro da acção social escolar no ensino superior.

Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior publico.

Cria o município de Vizela

Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção contra os riscos profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública

Sobre iniciativa legislativa popular

Proíbe a discriminação salarial dos jovens na fixação do salário mínimo nacional

Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior

Proposta de referendo relativo às questões da União Europeia.

Rever a Política Comum de Pescas para defender as pescas nacionais.

Lei das associações de deficientes.

Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual.

Lei de bases do estabelecimento, gestão e exploração das infra estruturas e serviços de telecomunicações.

Extingue o sistema de "numerus clausus"no acesso ao ensino superior público

Finanças locais.

Lei-quadro da acção social escolar no ensino superior.