Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 565
Lei de bases da Segurança Social
Iniciativa Caducada16 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada16/09/1998
Admissão17/09/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/09/1998
Anúncio18/09/1998
Discussão generalidade23/09/1998
Votação na generalidade23/09/1998
Baixa comissão especialidade23/09/1998
Publicação24/09/1998
Publicação em Separata14/10/1998
Votação requerimento avocação plenário02/07/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999