Projeto de Lei·VII / 528

Cria as bases do sistema nacional de segurança social.

Iniciativa Caducada5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998

Projeto de Lei · VII/528·Cria as bases do sistema nacional de segurança social.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/05/1998

Admissão29/05/1998

Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/1998

Anúncio03/06/1998

Publicação04/06/1998

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)18/06/1998

Publicação em Separata09/07/1998

Discussão generalidade23/09/1998

Votação na generalidade23/09/1998

Aprovado

2 a favor3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDCDS-PP

Abs.

PSPCPPEV

Baixa comissão especialidade23/09/1998

Votação requerimento avocação plenário02/07/1999

Rejeitado

2 a favor3 contragrupos parlamentares

Favor

PSDCDS-PP

Contra

PSPCPPEV

Iniciativa Caducada24/10/1999