Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 185
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social.
Iniciativa Caducada17 de junho de 1998 → 14 de setembro de 1998
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada17/06/1998
Admissão22/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/06/1998
Anúncio24/06/1998
Publicação25/06/1998
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/07/1998
Publicação em Separata21/07/1998
Discussão generalidade23/09/1998
Votação na generalidade23/09/1998
Baixa comissão especialidade23/09/1998
Votação requerimento avocação plenário02/07/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999