Alexandrino Saldanha

Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas

Decreto-Lei n.º 55/2001, de l5 de Fevereiro, que "Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da Administração Central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura"

Criação da freguesia de Quebradas, no concelho da Azambuja.

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

Relativo a adopção de medidas disciplinadoras da deslocalização de empresas

Acumulações de pensões com rendimentos de trabalho.

Lei-quadro do associativismo juvenil.

Cessação da vigência do decreto-lei nº 166/2000, de 5 de Agosto e repristinação das normas expressamente revogadas

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 125/99, de 20 de Abril

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 96/99, de 23 de Março

Cria um fundo de compensação salarial para os profissionais de pesca

Cria o Observatório da Justiça

Criação das freguesias de Arroja e Pombais por desanexação da freguesia de Odivelas no concelho de Odivelas

Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis

Decreto-lei n° 96/99,de 23 de Março, que"revisão do conceito de trabalho nocturno, no sentido de permitir que as convenções colectivas reduzem ate sete horas a actual duração do período de trabalho nocturno de onze horas".

Reforça as garantias do direito a saúde reprodutiva

Altera o regime de instalação de novos municípios previsto na lei n° 142/85, de 18 de Novembro, para a situação de não ocorrência de eleições em prazo curto

Cessação da vigência por recusa de ratificação do Decreto-lei nº 404/98, de 18 de Dezembro e represtinação do Decreto-lei nº260/76, de 8 de Abril

Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos

Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública