Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 598
Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos
Votação final global18 de dezembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Votação final global
Percurso legislativo
Entrada18/12/1998
Admissão22/12/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/12/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/12/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/12/1998
Anúncio06/01/1999
Publicação08/01/1999
Publicação em Separata09/03/1999
Discussão generalidade10/03/1999
Votação na generalidade11/03/1999
Baixa comissão especialidade11/03/1999
Votação final global24/06/1999