Octávio Teixeira

Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho, que "cria e aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do Instituto para as Redes de Informação da Saúde".

Medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres

Convocação da Assembleia da República

Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação"

Por uma política de cooperação no combate à sida

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Autoriza o funcionamento das Comissões Parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Adita o artigo 9.º-A ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de Maio, alterado pela Lei n.º 139/99, de 28 de Agosto

Reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (Alteração à Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto)

Sobre a concessão da energia eléctrica em baixa tensão

Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remisão e a melhoria de outras prestações.

Aprova o Estatuto do Cooperante

Criação de um programa especial de apoio aos municípios de Castelo de Paiva e Penafiel

Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes de maior gravidade que afectam a comunidade internacional no seu conjunto

Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas

Decreto-Lei n.º 55/2001, de l5 de Fevereiro, que "Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da Administração Central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura"

Novo sistema de cobrança e entrega de quotas sindicais.

Medidas de reestruturação fundiária na área de intervenção do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.

Valorização de carreiras operárias na administração pública alteração aos Decretos-lei nºs 518/99 de 10 de Dezembro, 404A/98 de 18 de Dezembro e 412-A/98 de 30 de Dezembro.

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho