Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 436

Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remisão e a melhoria de outras prestações.

Votação na generalidade3 de maio de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/436·Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remisão e a melhoria de outras prestações.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/05/2001
Admissão07/05/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/05/2001
Anúncio09/05/2001
Publicação em Separata29/05/2001
Discussão generalidade26/06/2001
Votação na generalidade26/06/2001
Rejeitado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPPEVBE
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP
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Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e… melhoria de outras prestações.