Vicente Merendas

Visa a defesa e valorização da Casa do Douro e os direitos dos viticultores associados.

Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio (Extingue as Comissões de Coordenação Regionais e as Direcções Regionais de Ambiente e do Ordenamento do Território e cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente).

Cessação da vigência do Decreto-Lei N.º 57/2003, de 28 de Março.

Sobre a aplicação da Lei de protecção das crianças e jovens em risco e da Lei da adopção.

Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade.

Elevação da vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, a categoria de cidade.

Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Relativo à adopção de medidas de segurança no transporte de materiais explosivos.

Cria o Museu Nacional da Indústria Naval.

Elevação do Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila.

Sobre a indústria têxtil e de confecções de vestuário e a implementação de um plano de emergência para a Beira Interior.

Decreto-Lei n.º 57/2003, de 28 de Março, que altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 122/98, de 9 de Maio, que aprova as 1.ª e 2.ª fases de reprivatização indirecta do Capital Social da Sociedade Transportes Aéreos Portugueses, SA.

Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "Cria a rede de cuidados de saúde primários".

Cria um regime especial para jovens no acesso a serviço de transportes, saúde, cultura e desporto.

Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro, que "Aprova nova forma de designação dos Órgãos de Direcção Técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde, altera a composição dos Conselhos Técnicos dos hospitais e flexibiliza a contratação de bens e serviços pelos hospitais".

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, "Conselho das Comunidades Portuguesas

Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro que "Aprova o Regime aplicável à actividade profissional dos marítimos e à fixação da lotação das embarcações".

Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que "Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de Animais Potencialente Perigosos".

Decreto-Lei n.º 281/2001, de 25 de Outubro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum, prorrogando por um ano o prazo da sua entrada em vigor".

Reforça os Direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses.